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Questão 42 de 62
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Princípios específicos do Direito do Consumidor

(Exame de ordem 2013). Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago, que têm apenas três meses de vida, residem há seis meses no Condomínio Vila Feliz. O fornecimento do serviço de energia elétrica na cidade onde moram é prestado por uma única concessionária, a Companhia de Eletricidade Luz S.A. Há uma semana, o casal vem sofrendo com as contínuas e injustificadas interrupções na prestação do serviço pela concessionária, o que já acarretou a queima do aparelho de televisão e da geladeira, com a perda de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado. Nesse caso, à luz do princípio da vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa que esteja de acordo.

A) Prevalece o entendimento jurisprudencial no sentido de que a vulnerabilidade no Código do Consumidor é sempre presumida, tanto para o consumidor pessoa física, Maria e Manoel, quanto para a pessoa jurídica, no caso, o Condomínio Vila Feliz, tendo ambos direitos básicos à indenização e à inversão judicial automática do ônus da prova.

B) A doutrina consumerista dominante considera a vulnerabilidade um conceito jurídico indeterminado, plurissignificativo, sendo correto afirmar que, no caso em questão, está configurada a vulnerabilidade fática do casal diante da concessionária, havendo direito básico à indenização pela interrupção imotivada do serviço público essencial.

C) É dominante o entendimento no sentido de que a vulnerabilidade nas relações de consumo é sinônimo exato de hipossuficiência econômica do consumidor. Logo, basta ao casal Maria e Manoel demonstrá-la para receber a integral proteção das normas consumeristas e o consequente direito básico à inversão automática do ônus da prova e à ampla indenização pelos danos sofridos.

D) A vulnerabilidade nas relações de consumo se divide em apenas duas espécies: a jurídica ou a científica e a técnica. Aquela representa a falta de conhecimentos jurídicos ou outros pertinentes à contabilidade e à economia, e esta, à ausência de conhecimentos específicos sobre o serviço oferecido, sendo que sua verificação é requisito legal para inversão do ônus da prova a favor do casal e do consequente direito à indenização.

E) No sistema das relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, a identificação de que existe um elo mais fraco na relação traduz o reconhecimento da transparência.
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JavaScript

Qual é a sintáxe correta do laço FOR em JavaScript?

A) for (var i = 0; i <= 5) {}

B) for var i = 1 to 5 {}

C) for (var i <= 5; i++) {}

D) for (var i = 0; i <= 5; i++) {}
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Ética e Legislação Profissional

O código de ética profissional: Concorrência

Ao longo da história, os mercados foram se estruturando de diversas formas. Nesse contexto, em cada estrutura, a relação oferta e demanda assume comportamentos distintos em função das suas particularidades. Assim, podemos afirmar que, classicamente, o mercado, hoje, está estruturado de uma forma bem definida. Indique a alternativa que contém as possibilidades de estrutura de mercado.

A) Oligopólio, concorrência monopolista, empresa concorrencial, concorrência perfeita.

B) Monopólio, oligopólio, concorrência monopolista e concorrência interna.

C) Monopsônio, concorrência monopolista, oligopólio e concorrência perfeita.

D) Monopólio, oligopsônio, concorrência monopolista e concorrência perfeita.

E) Monopólio, oligopólio, concorrência monopolista, concorrência perfeita.
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Engenharia Civil - Construção Civil

Pinturas

Qual dessas é uma característica da tinta à base de água:

A) Solúvel em tíner.

B) Secagem lenta.

C) Pode ser lavada.

D) Baixa durabilidade.

E) Pode ser utilizada apenas em ambientes internos.
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Fundações

Sondagem à Percussão (SPT) e Rotativa (RQD)

Qual a densidade relativa calculada pela formulação empírica de Skempton, considerando que o valor de N corrigido foi de 20 a uma profundidade de 2m em um solo cujo peso específico é de 20 kN/m3?

A) 0,82.

B) 0,78.

C) 0,87.

D) 0,72.

E) 0,61.
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Hidrologia

No Brasil, a maioria da precipitação cai sob a forma de chuva, convencionalmente medida por meio de aparelhos denominados pluviômetros e/ou pluviógrafos. Qual o volume de água, em litros, coletado em uma área de 10000 cm2, após uma precipitação de 1,5 cm?

A) 15000 litros.

B) 1500 litros.

C) 150 litros.

D) 1,5 litros.

E) 15 litros.
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Hidrologia

(Udesc 2011) Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), existem no Brasil oito bacias hidrográficas. Assinale a alternativa correta em relação a essas bacias.

A) As bacias do Paraná e do Uruguai formam a Bacia Platina. Essa última drena somente 5% do território nacional e seu potencial hidrelétrico instalado é pequeno e inexpressivo.

B) A Bacia do Rio São Francisco é a segunda maior bacia brasileira e seu rio principal é totalmente navegável.

C) A maior bacia é a do Rio Amazonas, que recebe afluentes dos dois lados e possui o maior volume de água do planeta.

D) A Bacia do Rio Tocantins recebe seus dois principais afluentes: o Araguaia e o Tietê. Possui a segunda maior usina do país, mas seu potencial hidrelétrico é o menor de todas as bacias hidrográficas brasileiras.

E) A Bacia do Atlântico Norte/Nordeste é a terceira maior bacia hidrográfica do Brasil. Seus rios principais são o Madeira e o Juruá.
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Engenharia Civil - Construção Civil

Processos e técnicas construtivas de coberturas

A ligação dos elementos estruturais é um procedimento adequado para garantir a estabilidade da tesoura e a transmissão de esforços. Analise as afirmativas a seguir, referentes aos tipos de ligação dos elementos estruturais de uma tesoura.

I. Os tirantes, com exceção do tirante central, devem ser parafusados nas faces externas das pernas, não devendo ser utilizados como apoio para as terças da trama de madeira.

II. A ligação linha-pendural deve prever folga de 2cm, de modo a permitir a acomodação da estrutura quando ocorrerem sobrecargas decorrentes da absorção de umidade pela madeira.

III. A ligação perna-linha deve ser realizada imediatamente sobre o apoio; caso contrário, deverá ser previsto algum tipo de reforço estrutural, de modo a evitar deformações por flexão.

IV. A ligação perna-pendural deve considerar a altura e o posicionamento das terças da trama de madeira, de modo a garantir que a estrutura tenha o caimento previsto em projeto.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas corretas.

A) Apenas a afirmativa I está correta.

B) Apenas a afirmativa III está correta.

C) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E) Todas as afirmativas estão corretas.
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Engenharia Civil - Estruturas de Concreto Armado

Segurança e Estados Limites Ações nas Estruturas de Concreto Armado

Ações podem ser definidas como as causas que provocam esforços ou deformações nas estruturas. E, para aplicação nas análises estruturas, devem ser realizadas com cuidado pelos profissionais, uma vez que a classificação das ações definirá a sua relevância em dada combinação.

Com base na classificação das ações, assinale a alternativa correta.

A) O peso próprio dos elementos estruturais é considerado uma ação permanente direta, e o peso próprio dos revestimentos, uma ação permanente indireta.

B) A mobília e a circulação de pessoas em um edifício residencial podem ser consideradas ações permanentes, pois sempre vão ocorrer sobre a estrutura.

C) Variações de temperatura podem ser consideradas ações variáveis sobre a estrutura.

D) A ação do vento em edifícios altos pode ser considerada uma ação excepcional, já que seu carregamento atinge valores mais importantes.

E) A ação de enchentes é considerada uma ação variável, já que ocorre, normalmente, somente em determinadas épocas do ano.
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Engenharia Civil - Materiais de Construção

Tintas

A durabilidade das tintas em superfícies é influenciada por vários fatores que podem desempenhar um papel importante no desempenho e na vida útil da tinta. Portanto, é essencial considerar uma combinação de fatores para garantir que a tinta mantenha sua qualidade e aparência ao longo do tempo.

Marque a alternativa correta que indica os fatores que influenciam a durabilidade das tintas em superfícies.

A) As etapas de preparação e de verificação da superfície a ser pintada não influenciam a aderência do material a ser aplicado.

B) A qualidade da tinta em si é um fator crítico, assim como a escolha correta da tinta. Portanto, tintas de baixa qualidade tendem a se desgastar e desbotar mais rapidamente.

C) As condições climáticas, como exposição a sol, chuva, neve e variações de temperatura, podem afetar a durabilidade da tinta. Além disso, as cores mais claras tendem a desbotar mais rapidamente quando expostas à luz solar direta.

D) O uso de um primer qualquer pode melhorar a aderência da tinta à superfície e prolongar sua vida útil.

E) A durabilidade das tintas em superfícies é influenciada por diversos fatores, um exemplo disso são as cores. Cores mais claras podem ser mais propensas a desbotar quando expostas à luz solar direta, já cores escuras podem mostrar menos sujeira e desgaste ao longo do tempo.
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Ética e Legislação Profissional

Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor

Um consumidor contrata um eletricista para consertar falhas na instalação elétrica de sua casa. Depois de alguns dias de trabalho e o serviço finalizado, o consumidor percebe que o problema não foi solucionado. Nessa situação, podemos perceber que:

A) está presente o fato do serviço ou defeito.

B) está presente o fato do serviço, mas também há vício do serviço.

C) ocorreu vício do serviço.

D) há vício do produto.

E) ocorreu fato do produto ou defeito.
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